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FHC sanciona nos próximos dias sistema único de terras

13 agosto 2001 - 18h19

O presidente Fernando Henrique Cardoso deve sancionar nos próximos dias o projeto de lei que estabelece maior controle de terras públicas e privadas, com a criação de um Sistema Único de Registro Público de Terras.
O objetivo do projeto é inibir a grilagem e criar mecanismos de fiscalização efetiva, que possibilitem a anulação de registros e títulos falsos de terras.

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