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FHC assina decreto que regulamenta as ligas

01 outubro 2001 - 16h48

As ligas profissionais deram um importante passo para sua organização. O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, promulgou a lei que oficializa a inserção das ligas no futebol brasileiro. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
Agora, com o aval do Governo Federal, as ligas terão autonomia para organizar, promover e regulamentar competições nacionais ou regionais.
Portanto a partir desta lei, os clubes poderão criá-las, independentemente do aval da CBF e das federações estaduais. Era o que faltava para os dirigentes que comandam as maiores instituições do futebol brasileiro comecem a traçar o rumo que os campeonatos tomarão nos próximos anos.
O único ponto da lei, que pode causar discussão, é o parágrafo único do artigo 2º. De acordo com ele, os estatutos das ligas poderão prever a inelegibilidade de seus dirigentes para o desempenho de cargos ou funções eletivas, em caso de inadimplência das obrigações previdenciárias ou trabalhistas.

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