O SINDJOR-MS informa que a FENAJ está tomando as medidas judiciais necessárias para entrar com recurso no sentido de cassar a liminar concedida pela juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, que impede a União de exigir o diploma de curso superior em Jornalismo para concessão de registro profissional. A FENAJ não integra o processo, já que se trata de um litígio entre Ministério Público e o Governo Federal, mas está entrando com o pedido de cassação da liminar como parte interessada. O prazo para o recurso termina nesta segunda-feira e está a cargo do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em coordenação com a federação.
Até a tarde de hoje, tanto FENAJ quanto o Ministério do Trabalho não haviam sido notificados oficialmente da decisão contida da liminar. Portanto, a obrigatoriedade do diploma de nível superior em Jornalismo continua valendo como necessária para a emissão do registro profissional dessa atividade.
O SINDJOR-MS comunica aos jornalistas e estudantes seu repúdio à decisão da juíza e seu apoio aos esforços para anular a liminar. O sindicato entende que exigência da qualificação em nível superior para a profissão de jornalista de forma alguma fere a liberdade de expressão e de pensamento. Ao contrário, essa medida tem o objetivo de proporcionar à sociedade a qualidade na informação, a fim de preservar essa liberdade que deve ser casada com a responsabilidade e a ética.
A FENAJ, a qual o SINDJOR-MS é filiado, encaminhou nota oficial aos sindicatos associados manifestando sua posição sobre a liminar.
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