O vereador Sidlei Alves (PFL) disse ontem durante reunião com feirantes de Dourados que o município precisa cumprir a sua parte no Termo de Ajustamento de Conduta que vai permitir que os comerciantes da Feira Livre possam ter seus produtos fiscalizados e cumpram as determinações sanitárias. De acordo com Alves todos os vendedores foram cadastrados e os dados foram mandados para o Ministério Público que vai passar a fiscalizar as bancas a partir deste final de semana. No entanto o parlamentar alega que a prefeitura não fez a padronização e nem a urbanização conforme foi divulgado pela atual administração que disse ter inclusive verba para esta finalidade. O vereador Sidlei cobrou também a colocação de uma unidade volante da Vigilância Sanitária nas Feiras Livres, visando a analise e o controle da sanidade dos produtos comercializados nestes locais. Alves entende que isso iria assegurar o cumprimento das disposições da Legislação Sanitária em vigor, com utilização de metodologia de controle e gestão da qualidade, monitorando os fatores de risco e verificando a eficácia da aplicação do método de qualidade utilizado para produção e prestação de serviço. “As ações da Vigilância Sanitária devem ser de caráter educativo, preventivo, normativo, fiscalizador e somente em última instancia punitivo”, disse Sidlei.
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