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Fechado acordo que garante passe a estudantes da Capital

09 novembro 2004 - 17h06

Foi assinado hoje de manhã, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, em Campo Grande, o termo de ajustamento de conduta (TAC) que estabelece as medidas necessárias para o fornecimento do passe do estudante aos alunos de escolas públicas e privadas da Capital, no início do próximo ano letivo. O secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima, a secretária Municipal de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, o diretor da Agência de Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Joaquim José da Silva Filho, a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS), Maria da Glória Paim Barcellos, e João Resende Filho, representante da Associação das Empresas de Transporte Urbano (Assetur), comprometeram-se a cumprir exigências e prazos relativos para a concessão do benefício. O primeiro passo do acordo foi a unificação do calendário escolar. O ano letivo de 2005 começa no dia 10 de fevereiro nas escolas estaduais, municipais e particulares. À Secretaria de Estado de Educação caberá coordenar o trabalho de receber e enviar à Agetran, em tempo hábil, a documentação e formulários preenchidos pelos pais. Segundo Hélio de Lima, o esforço dos parceiros garante que no início das aulas, em 10 de fevereiro de 2005, mais de 90% dos alunos já terão o passe. Os outros 10% referem-se ao número estimado de alunos que devem matricular-se após o início das aulas. “Estamos empenhados em garantir esse direito”, afirmou o secretário.Hélio de Lima disse ainda que o Ministério Público tem dado apoio em outras ações para que haja a garantia dos estudantes à educação. A titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, de Ariadne Perondi, responsável pela negociação que resultou na parceria, considerou o fechamento do acordo um êxito do esforço do poder público e das entidades envolvidas. A presidente do Sinepe/MS ressaltou que o fornecimento do passe dependerá também de os alunos ou seus responsáveis entregarem os documentos exigidos no prazo certo. A reunião de assinatura da TAC teve também a participação do coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventudade, procurador Hudson Shiguer Kimashi, e do vereador Alex do PT, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Campo Grande.  

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