A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) cancelou inscrições estaduais de 439 contribuintes de vários municípios de Mato Grosso do Sul.
Conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, os contribuintes que tiveram as inscrições canceladas antes receberam prazo de 180 dias para regularizar pendências, mas não o fizeram.
A partir do ato, ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, agora considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais. Não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por estes contribuintes.
O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze a partir de hoje comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza
o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.
Confira a relação de inscrições canceladas clicando aqui.
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