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Farmacêuticos protestam contra projeto de Rigo

23 setembro 2003 - 16h45

Os deputados estaduais enfrentaram protesto liderado pelo CRF (Conselho Regional de Farmácia), durante a sessão de hoje cedo na Assembléia. O Conselho é contra a aprovação do projeto de lei que dispensa a figura do profissional nas drogarias de Mato Grosso do Sul. O autor do projeto, deputado Ary Rigo, do PDT e líder do Governo, sugere a contração de técnicos de nível médio para exercer a função, em vez do farmacêutico, como exige a lei. Ao apresentar o projeto, Rigo justificou que a formação profissional de técnico em farmácia, entre outros aspectos, é reconhecida no Brasil e que está inserida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), além de o Ministério do Trabalho e Emprego ter discriminado a função no mercado de trabalho. Centenas de farmacêuticos invadiram as galerias da Assembléia na tentativa de sensibilizar os parlamentares a não votarem a favor da matéria, por considera-la inconstitucional, como argumentou o presidente do CRF/MS, José Antônio Paniago, durante discurso na tribuna da Casa. Ele disse ter impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Ministério Público Estadual contra o projeto. Em Dourados, a vereadora Bela Barros, também do PDT, já protocolou projeto de conteúdo idêntico, desobrigando as farmácias de possuirem o profissional responsável.

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