Menu
Busca terça, 18 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Famílias de desaparecidos políticos poderão solicitar indenização

02 setembro 2004 - 13h44

Os familiares de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar têm até 29 de setembro para entrar com pedido de indenização junto ao governo federal. O presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, José Luis Pinaud, disse que o trabalho de investigação é feito pela própria comissão. Desde sua criação, em 1995, a comissão já analisou 366 casos. Desse total, 280 foram julgados e tiveram indenizações pagas. Os outros 86 foram negados. Pinaud lembrou que o conceito de mortes decorrentes de perseguição política pelo regime pós-64 foi ampliado neste ano e, portanto, novas famílias devem entrar com pedido de indenização. De acordo com a medida provisória editada pelo presidente Lula, também podem requerer indenização as famílias de pessoas assassinadas em passeatas de rua ou que cometeram suicídio fora das dependências policiais, depois de um período de prisão e maus tratos.Com a nova medida, também podem ser indenizados os familiares de pessoas mortas em decorrência de ferimentos sofridos durante prisão por razões políticas. Os casos devem ter ocorrido entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988. “Isso é um ato da maior importância para o Brasil, porque coloca uma questão que não pode ser apagada da História. O que aconteceu pertence à História do país", defendeu Pinaud, em entrevista à NBR, canal de TV a cabo da Radiobrás.O presidente da comissão informou ainda que novas investigações podem ser feitas para tentar encontrar ossadas de pessoas mortas durante a guerrilha do Araguaia. As investigações realizadas neste ano em Xambioá (TO), numa área onde funcionou uma base do Exército e da Aeronáutica para reprimir a guerrilha nos anos 70, não descobriram qualquer ossada.Os interessados em entrar com processo indenizatório devem procurar a Secretaria-Executiva da Comissão Especial (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 503, CEP 70064-901, Brasília-DF). O telefone é (61) 429-3484 e o e-mail, desaparecidospoliticos@mj.gov.br. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CHAPADÃO DO SUL
Motorista tem perna esquerda estilhaçada em explosão de compressor de ar
IstoÉ
Michelle Bolsonaro perde processo e terá de pagar indenização de R$ 15 mil
CAPITAL
Preso, rapaz diz que espancou idoso por ele 'mexer' com sobrinho de 1 ano
UEMS
Mestrado em Educação Científica e Matemática prorroga inscrições até junho
CORUMBÁ
Após assaltar papelaria, ladrão tenta fugir para mata e invade residência
SAÚDE
Diretora do Conselho de Farmácia alerta para uso irracional de medicamentos
Polícia do Paraguai apreende cocaína escondida em chifre ornamental
GOVERNO BOLSONARO
Ocupação irregular na Amazônia cresceu 56% em dois anos, diz instituto
ANTÔNIO JOÃO
Homem é preso por tentar matar adolescente de 17 anos a tiros
REGIÃO
Inscrições para processo seletivo de estágio em Angélica são prorrogadas

Mais Lidas

CAMPO GRANDE
Após discussão, jovem bate veículo em poste e namorada que estava no capô morre
POLÍCIA
'Apaixonado', rapaz furta objetos na PED para ser preso e reencontrar marido
FEMINICÍDIO
Mulher baleada na cabeça pelo ex-marido morre no hospital
REGIÃO
Mulher mata o marido a facadas após discussão em MS