Famasul quer recursos dos Fundersul para combate a aftosa

Entre as propostas apresentadas ontem, aos deputados estaduais que representam a bancada do agronegócio em Mato Grosso do Sul, os produtores rurais propuseram que o Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS (Fundersul) seja utilizado para a sanidade da pecuária e da agricultura do Estado.

“Somos contra o imposto, onde só o produtor rural é penalizado. Esse imposto é injusto, mas como ele é irrevogável, queremos que ele seja revertido em prol da atividade agropecuária. A sanidade precisa de recursos e não podemos depender da burocracia para reverter a situação que estamos sofrendo hoje”, ponderou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Ademar Silva Junior.

O Fundersul é um imposto criado em junho de 1999 para conservação e recuperação de estradas estaduais. Os recursos do Fundo seriam adquiridos através da contribuição de usuários diretos da malha viária estadual: os produtores rurais, os proprietários de frigoríficos e dos postos de combustíveis. Funcionaria como uma espécie de “pedágio” que incide sobre o ICMS nas operações internas de produtos agropecuários e de combustíveis.

O dinheiro arrecadado através do Fundo seria destinado exclusivamente para investimentos em melhorias nas estradas, sendo ilegal qualquer uso que venha a ser feito e que não tenha como objetivo este fim. A Lei previa que Fundo teria vigência de dois anos, ou seja, de junho 1999 a junho de 2001, e se o Governo tivesse a intenção de continuar aplicando-o seria necessário passar por uma nova aprovação na Assembléia Legislativa Estadual.

Em julho de 2001, foi mandado projeto de lei à Assembléia Legislativa para aprovar a prorrogação do fundo por mais dois anos. De lá para cá, o Fundersul passou por outras modificações e a polêmica foi gerada, depois da notícia que parte desse imposto seria utilizado para quitar dívidas do governo anterior com a Petrobrás. “Em nenhum momento foi trazida essa questão de pagamento de dívidas com a Petrobrás com o dinheiro do Fundersul”, esclareceu o deputado estadual, líder da bancada do agronegócio, Reinaldo Azambuja (PSDB).

O presidente da Famasul esclarece ainda que a utilização do Fundersul para a sanidade também agiliza a ação dos produtores rurais quanto às questões referentes às indenizações. “Até agora, os R$ 20 milhões estão parados e provavelmente isso ainda deve demorar uns 15 ou 20 dias para chegarem aos pecuaristas”, avaliou o presidente.

Ademar destacou que agilizar os processos de sanidade animal e vegetal é uma das exigências do Escritório Internacional de Epizootias (OIE) e também dos mercados consumidores Europeus. “Nossa carne tem qualidade, mas temos que cumprir as determinações e exigências do mercado internacional para crescer”, destacou.