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Famasul espera que Justiça acabe com Fundersul

30 agosto 2006 - 10h13

Sete anos após sua criação, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) continua gerando polêmica. De um lado o governo afirma que a situação das rodovias do Estado mudou radicalmente. Do outro, os produtores que pagam o imposto, mas que não vêem as melhorias sendo implantadas. A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) espera que a justiça dê parecer favorável, ainda este ano, a ação movida pela instituição, que avalia o imposto como inconstitucional. “A contribuição é ilegal. Os produtores pagam pelo mesmo serviço duas vezes e a constituição impede que isto ocorra”, afirmou o presidente da Federação, Ademar da Silva Junior. Ademar acredita que além da inconstitucionalidade o imposto é injusto, pois é pago apenas pelos produtores. “Todos os cidadãos usam as estradas, mas apenas os produtores pagam, o que não é correto”. A falta de transparência na administração do fundo é outro fato de discordância entre os produtores. Até este ano não foi apresentado nenhuma planilha de custos e aplicabilidades dos recursos provenientes da tributação. O governo criou um conselho para cuidar do gerenciamento dos recursos, mas ele ficou apenas no papel. “Fomos convidados para participar, mas até hoje não houve nenhuma reunião do grupo”, conta Ademar.  

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