A Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) conseguiu suspender, na Justiça Federal, as vistorias da Funai (Fundação Nacional do Índio) para demarcação de terras em municípios sul-mato-grossenses.
A Famasul ingressou com a ação em novembro do ano passado, mas o pedido de suspensão foi negado em primeira instância. No TRF a decisão favorável aos produtores rurais veio no dia 22 de julho.
O advogado da Federação, Gustavo Passarelli, explica que a decisão do TRF suspende o processo de identificação e demarcação administrativa de terras nos 26 municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul, até o final do julgamento do processo de Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
“No processo de Raposa-Serra do Sol e Funai impôs uma série de restrições que tornam os processos de demarcações de terras inviáveis em Mato Grosso do Sul”, destaca o advogado.
O vice-presidente da Famasul, Eduardo Riedel, afirma que a decisão proferida pelo desembargador Luiz Stefanini tem grande importância para o setor produtivo, principalmente no sul do estado. “A decisão é uma grande vitória porque representa, acima de tudo, o direito de propriedade sendo respeitado nesse estado”, analisa Riedel.
O secretário da Famasul, Dácio Queiroz da Silva, comemorou a decisão: “Não temos índios para 39 novas áreas. A não ser que continuasse importando bolivianos e paraguaios”, disse.
Não é a primeira vez que a entidade consegue decisão judicial favorável conta a Funai. Em maio os produtores conseguiram assegurar que as vistorias só ocorreriam mediante aviso pela Funai, com 30 dias de antecedência.
Depois disso, a retomada de estudos antropológicos foi adiada por cinco vezes e, segundo a Famasul, nenhum produtor chegou a ser notificado sobre o reinício dos trabalhos nos 26 municípios definidos por portarias da Fundação.
No mês passado completou um ano da publicação de portarias pela Funai, determinando estudos antropológicos nos 26 municípios. Desde então a Famasul moveu 32 ações “em prol da garantia do direito de propriedade na região sul do Estado”, informa a entidade.
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