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Falta de quórum impede comissão para analisar MP de status

18 agosto 2004 - 20h00

A exemplo do que ocorreu na instalação da Comissão que analisou a Medida Provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 260, a oposição tentou sem sucesso surpreender o governo e instalar a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória que elevou o status do presidente do Banco Central para ministro de Estado. Eram necessários, no mínimo, cinco deputados e cinco senadores para instalar a Comissão, mas a oposição só conseguiu reunir dois senadores e quatro deputados. Os partidos da base aliada do Governo não indicaram representantes para a Comissão. Vão esperar até a semana que vem para iniciar as discussões sobre a MP durante o esforço concentrado do Congresso. “Na semana que vem vamos ver como vão fluir os trabalhos”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). A reunião estava marcada para às 16 horas (de Mato Grosso do Sul), mas diante do baixo quorum, os parlamentares decidiram esperar até às 17 horas para o registro de novas presenças. No entanto, nenhum novo deputado ou senador compareceu à Comissão. Do PSDB, apenas o deputado Alberto Goldmann (SP) registrou presença. Os demais parlamentares foram todos do PFL, embora vários deputados e senadores tucanos estivessem no Congresso. Faltando um minuto para o encerramento do prazo fixado para o registro de quórum, o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), propôs um minuto de silêncio “pelo assassinato da Constituição brasileira com a edição da MP”. O vice-líder do PFL no Senado, Heráclito Fortes (PI), disse que o esvaziamento da Comissão compromete o próprio governo. “Estivemos aqui para protestar. O que aconteceu hoje é um absurdo, é um desrespeito ao povo brasileiro e ao Meirelles, já que o governo não veio defender a MP. O governo deveria estar, pelo menos, para defender a medida”, disse Fortes. Embora a Constituição estabeleça a instalação de uma Comissão Mista para analisar a admissibilidade de uma Medida Provisória pelo Congresso Nacional, o instrumento é pouco utilizado pelos parlamentares. Nova reunião foi convocada para a próxima terça-feira.

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