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Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

20 março 2008 - 12h23

Tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência o Projeto de Lei 2549/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que prevê que os fabricantes de cigarros indenizem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com doenças relacionadas ao uso de derivados de tabaco. O projeto deixa a cargo do poder público, dos usuários do sistema de saúde e dos produtores de tabaco a tarefa de definir quais doenças devem ser indenizadas e quais devem ser os valores.

O projeto de lei prevê ainda a proibição do uso de máquinas para a venda de cigarros e charutos. Neste caso, a multa é especificada: até R$ 25 mil, podendo ser triplicada em caso de reincidência.

O tabagismo é considerado, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a principal causa de morte evitável em todo o mundo, com cinco milhões de mortes por ano. A organização estima que um terço da população mundial adulta, ou seja, 1,2 bilhão de pessoas, das quais 200 milhões de mulheres, sejam fumantes. Pesquisas da OMS mostram que 47% de toda a população masculina e 12% da feminina em todo o mundo são fumantes. Nos países em desenvolvimento (caso do Brasil) a proporção de mulheres fumantes mais do que triplica: 24% adotam o hábito de fumar.

Ainda de acordo com a OMS, o total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu a marca de 4,9 milhões anuais, ou 10 mil mortes por dia. A instituição prevê que, caso as atuais taxas de consumo sejam mantidas, esse valor aumentará para 10 milhões de mortes anuais no ano 2030.

Tânia Cavalcante, chefe da Divisão de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), defende a idéia do projeto de lei. Para ela, o tabagismo impõe um custo às sociedades e a arrecadação dos impostos vindos do tabaco não é suficiente para cobrir os prejuízos com as doenças relacionadas ao tabaco ou aposentadorias precoces.

“As doenças tabaco-relacionadas já catalogadas pela Organização Mundial de Saúde estão tem torno de 50. Para que se pudesse ter uma dimensão exata dos prejuízos causados pelo tabagismo, a gente precisaria fazer estudos sobre o quanto o SUS gasta nos ambulatórios, quanto os planos de saúde gastam, quanto a Previdência gasta com aposentadorias precoces, quanto as famílias perdem por conta do desvio da renda familiar”, afirma.

Já o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, acredita que o projeto, caso aprovado, terá dificuldades para separar o que é causado pelo cigarro e o que é causado por outros problemas. “Se nós analisarmos a questão do escapamento dos veículos automotores, isto com certeza causa muito mais problema do que qualquer cigarro que é fumado, e ali nunca se fala nada. Isto também tem que ser considerado na hora de fixar um valor para ser retribuído para a manutenção ou o pagamento dos gastos com doenças consideradas como conseqüência de fumaça”, afirma.

Para o presidente da Afubra é preciso ser cuidadoso ao analisar os fatos antes de prejudicar e condenar algum setor. “Não podemos de forma nenhuma deixar a emoção tomar conta da razão. Temos que ser racionais e cuidar para não atribuirmos alguma coisa a algo que de fato não é o único culpado pela situação”, diz.

Mas a especialista do Inca discorda. Tânia Cavalcante diz que os fabricantes de cigarro reconhecem os malefícios causados pelo fumo, e que a indústria do tabaco realiza pesquisas para tentar diminuir o impacto do tabagismo na saúde. “Essa é uma estratégia bastante conhecida que a indústria do tabaco historicamente tem usado para confundir a população com essa questão do risco causado pelo tabagismo”, defende.

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