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Extinção da Ordem dos Músicos não deve sair do papel

04 fevereiro 2004 - 11h19

O ano é 1960. O presidente da República é Juscelino Kubitschek. No dia 22 de dezembro daquele ano, Juscelino sancionava a lei 3857, instituindo a Ordem dos Músicos do Brasil(OMB). É preciso lembrar que naquela época os músicos, em geral, eram menosprezados e vistos como marginais. A criação da OMB naquele momento foi importante, pois foi o primeiro passo para que “músico” passasse a ser uma profissão como qualquer outra. A lei, entre outras coisas, atribuiu à OMB funções como regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de músico. Depois de quase quarenta e quatro anos desde a criação da OMB, a história é outra. Músicos e profissionais de todo país ligados à música revelam-se insatisfeitos com a forma de atuação da OMB. O apresentador do programa Bem Brasil da TV Cultura e músico da banda Premeditando o Breque, Wandi Doradiotto, reclama que “a OMB não representa a categoria dos músicos” e ainda questiona “o que ela oferece para o músico?”. O maestro Amilson Goddoy considera que um dos maiores problemas da OMB é que ela não se reciclou. “Não houve mudanças, as pessoas que estão no comando ainda acham que estão em 1950”. As queixas contra a OMB são históricas. No dia 15 de fevereiro de 2000, antes do vencimento da anuidade em exercício, o Conselho Regional de São Paulo, enviou uma carta ameaçando os eventuais inadimpletes com a suspensão do exercício profissional. A carta fez com que a Associação da Banda Sinfônica apresentasse uma moção de repúdio além de realizar, em abril do mesmo ano, uma assembléia com os 80 integrantes do grupo. A decisão foi entrar com um mandado de segurança coletivo contra a OMB. A liminar foi concedida, mas logo em seguida cassada. Projeto de lei - Com o intuito de atender às necessidades dos músicos e colocar a situação atual da OMB em debate,o deputado federal Rosinha do PT-PR desenvolveu, em 2000, o projeto de lei 3275 pedindo a extinção da OMB. O deputado diz receber inúmeros e-mails de músicos com reclamações com relação a OMB. “A maior parte das reclamações são de autoritarismo, suspeita de fraude, corrupção e desvio de dinheiro” afirma Rosinha. O deputado completa: “geralmente quem defende os interesses de uma classe são os sindicatos e associações, tenho dúvida se a OMB é o órgão correto para isso”. A internet tem sido o meio escolhido pelos artistas para protestarem contra a OMB. Por meio de abaixo-assinados músicos como Carlos Rennó, Mônica Salmaso, Wandi Doradiotto entre outros, endossam o projeto de lei do deputado Rosinha, que não soube precisar o número total de assinaturas a favor de sua iniciativa. É verdade, porém, que o projeto provavelmente não deve ser votado por não haver mobilização suficiente. Segundo o deputado Rosinha “mesmo que ele[o projeto de lei]fosse votado, não seria aprovado porque não é mais permitido a deputados legislar sobre autarquias”. Votado ou não, aprovado, ou não, a questão central é que a OMB precisa ser debatida. Essa é opininão de Amilson Goddoy. O maestro considera que antes que qualquer decisão seja tomada, como a extinção da OMB, é necessário que se reúna a categoria dos músicos para que haja um consenso sobre o que deve ser feito. Goddoy é contra a extinção da OMB, para ele o órgão é um direito adquirido e se a situação está ruim com a OMB, sem ela, estaria pior. O advogado e guitarrista Marcel Nadal Michelman concorda com o maestro Amilson Goddoy. Nadal não vê nenhum problema na lei que criou a OMB. Ao contrário, ele diz que a lei é boa por garantir direitos trabalhistas aos músicos, como carga horária diferenciada das outras profissões. Por outro lado, o advogado entende que a atuação da OMB como órgão fiscalizador da profissão de músico é “totalmente ineficaz”. Para Nadal “não há como adequar a realidade de hoje com a OMB, ela parou no tempo e deixou de ser um órgão fiscalizador pare ser meramente um órgão arrecadador” explica o advodago. Marcel Nadal entende que seria um retrocesso acabar com a OMB, pois seriam direitos trabalhistas que seriam revogados. O advogado diz não conhecer nenhum caso em que o órgão que foi criado para regulamentar uma profissão e fiscalizá-la tenha tido sua lei revogada. “A minha maior luta é no sentido de conscientizar os músicos para participar da adminstração da OMB, o problema é a administração” completa.

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