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Exposição do corpo de trabalhadora pode ser proibida

22 março 2004 - 17h28

 O Projeto de Lei 2984/04, em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, proíbe à empresa exigir da trabalhadora o uso de roupas que coloquem em risco sua saúde ou segurança, ou que tenham como objetivo a exposição de seu corpo. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, foi apresentada pelo deputado José Divino (PMDB-RJ).O deputado lamenta a exposição do corpo feminino como estratégia de vendas, o que a seu ver deprecia a condição de mulher nas relações de trabalho. Como exemplo, José Divino cita a proliferação de lava-jatos nos postos de gasolina, onde os clientes são atraídos por moças que executam o serviço sumariamente vestidas. "As empregadas são reduzidas à condição de objeto do empregador”, afirma o parlamentar. “Além da terem a dignidade afrontada, as funcionárias com a pele exposta enfrentam riscos de saúde e segurança, pois estão sujeitas a queimaduras e demais doenças causadas por combustíveis e outros produtos inflamáveis”.O projeto deverá ser apreciado ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime conclusivo, se aprovado segue direto para exame do Senado.

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