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Exportadores vão pagar pela isenção de aplicações em ICMS

21 abril 2004 - 08h52

Exportadores e o setor empresarial vão arcar com o custo da decisão do governo de isentar as transferências de recursos entre aplicações financeiras da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Medida provisória editada em 1º de abril criou a chamada conta-investimento, uma conta bancária que permitirá aos clientes fazer aplicações financeiras e transferir fundos de um investimento para outro sem pagar a CPMF, cuja alíquota é de 0,38%. Essa mesma medida determinou que a CPMF passasse a ser cobrada em algumas etapas de outras operações, até então isentas, usadas por empresas para o financiamento de suas operações. Entre essas transações, estão ACCs (adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação), operações chamadas vendor e compror, descontos de duplicatas e até repasses do BNDES. Com isso, o governo encontrou um mecanismo para evitar a queda de arrecadação e, possivelmente, até para aumentá-la. A Receita Federal estima que sua perda com a isenção da CPMF em trocas de operações financeiras deverá atingir R$ 70 milhões por ano.

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