O Executivo encaminhou hoje à Assembléia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com previsão de orçamento para 2008 de R$ 6,032 bilhões em receitas correntes, com déficit previsto de R$ 22,061 milhões. A renúncia fiscal no próximo ano chegará a R$ 1,250 bilhão, a maior parte, em consequência da isenção de produtos primários destinados à exportação.
Conforme texto enviado hoje, a LDO será de R$ 6.032.191.600 em valores correntes e R$ 5.800.184.231 em valores constantes. A previsão é de superávit primário de R$ 437 milhões, com déficit nominal previsto de R$ 22 milhões.
A estimativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac) é de que a receita estadual tenha acréscimo de 18,22% em relação a este ano, passando de R$ 5,102 bilhões para R$ 6,032 bilhões. A despesa primária deverá ter aumento 19,6%, de R$ 4.588 bilhões, em 2007, para R$ 5,489 bilhões no próximo período.
A LDO define os índices dos repasses dos poderes em 2008. Em relação a este ano, o governador André Puccinelli (PMDB) elevou os percentuais de alguns poderes. O índice da Assembléia Legislativa passará dos atuais 3,3% para 3,5% a partir de 2008.
O repasse do Tribunal de Contas do Estado oscilará de 1,9% para 2,1%. Para o Ministério Público Estadual, o índice será de 3,3%, aumento de 0,1% ponto percentual em relação ao atual. Os índices dos demais poderes não sofrerão alteração. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul continuará tendo direito ao duodécimo de 6,3% e a Defensoria Pública, a 1,5%.
Na mensagem, o governador André Puccinelli estimou crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A previsão é de que haverá redução na taxa até 2010, quando o percentual de crescimento da economia será de apenas 3,5%. As informações são da Assembléia Legislativa.
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