O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, o projeto de lei que torna gratuito o exame de DNA para pessoas carentes em casos de investigações judiciais de paternidade ou maternidade, disse a agência Brasil.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 20 de novembro.
Após ser aprovada no Senado, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), relator do projeto, disse que a legislação "representa a melhor forma de pacificação entre os envolvidos em processo de investigação de paternidade". Segundo o senador a lei poderá ser usada em investigação de maternidade em casos de furto ou trocas de bebês em hospitais.
Atualmente, as despesas do exame fazem parte dos custos judiciais e são pagas por quem perde o processo. A partir de agora, o exame poderá ser feito pela rede pública de saúde. Quando não for possível, o Judiciário arcará com os custos.
O exame de DNA permite saber com 99% de acerto a filiação de uma criança. É usado na maior parte das vezes em casos de ações com pedidos de reconhecimento de paternidade e pedidos de pensão.
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