Ex-secretário de Zeca do PT é novamente condenado pelo TCE-MS

Nucci foi novamente condenado pelo TCE
Foto: Deurico Ramos / Arquivo/ Capital News

A 1° Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul condenou o ex-secretário de Cultura do Estado, Silvio Aparecido Di Nucci, responsável pela pasta no governo de José Orcírio dos Santos, multou em 100 Uferms por irregularidades em contrato firmado por meio do Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de MS (Fadems). O objetivo era o auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural intitulado “Mapeamento Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Além dele, O TCE impugnou R$ mais de 304 mil de ao ex-gestor do FIC/MS, Reginaldo Pereira Peralta; este valor deverá ser restituído ao cofre público estadual, devidamente atualizado, que também participou do contrato. O processo sob relatoria do conselheiro Osmar Ferreira Dutra foi julgado irregular, constatando as irregularidades na comprovação das despesas realizadas, tais como, alteração na reformulação do Plano de Trabalho, não autorização prévia do governador do 1° Termo Aditivo, não apresentou a prestação de contas dentro do prazo, não consta coletas de preços para edição e impressão de guia cultural.
Além disso, houve irregularidades na identificação com o número das notas fiscais, faturas e recibos e outros documentos da prestação de contas foram feitas com um único carimbo e não pelos fornecedores, além do convenente não ter aplicado os recursos de acordo com o estabelecido no convênio, considerando a não execução total do objeto pactuado. Nucci já foi condenado recentemente pelo TCE por irregularidades nas contas da Fundação.