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Ex-presidente da OAB defende o Conselho de Jornalismo

15 setembro 2004 - 15h49

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro honorário vitalício, Hermann Assis Baeta, afirmou hoje, durante a audiência pública no Senado Federal, que a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) é uma medida correta e indispensável para a sociedade brasileira. "A alegação de inconstitucionalidade do projeto de criação do Conselho não passa de falácia. Só do que ele precisa é do aperfeiçoamento de alguns de seus dispositivos, que permitam ao Conselho funcionar normalmente". Na audiência, Baeta disse que considera natural que haja resistência por parte de alguns setores da sociedade à criação do Conselho de Jornalismo e citou como exemplo disso a história de criação da própria OAB. Segundo ele, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi instalado em 1843 com a finalidade de dar origem, no futuro, à Ordem dos Advogados do Brasil. Naquela época, houve grandes críticas por parte de autoridades e até mesmo de advogados interessados em brecar o projeto. A resistência foi tanta que a entidade máxima da advocacia só veio a ser criada em 1930 - 89 anos depois da instalação do IAB. "A OAB foi criada por uma lei assinada pelo presidente Getúlio Vargas e, logo em seguida, quando veio a repressão militar, os advogados e o próprio Conselho Federal da entidade se rebelaram contra Getúlio", contou o membro honorário vitalício da OAB que presidiu a entidade de 1985 a 1987. "Ou seja, não vejo problema algum no fato de o presidente Lula ter encaminhado este projeto ao Congresso Nacional, a pedido da Fenaj. Não acredito que os jornalistas se curvarão aos desejos do governo só por causa disso".

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