A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu pedido de relaxamento de prisão preventiva, impetrado pelo piloto Nélio Alves de Oliveira, ex-prefeito de Ponta Porã.
A decretação da prisão preventiva havia sido mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O piloto é acusado de tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus, disse que o processo seguiu seu curso sem a prática da defesa prevista em lei.
Segundo o ministro, além da ofensa à defesa do acusado, também foi prejudicado o direito ao contraditório. Lewandowski ressaltou que a nulidade independe da comprovação de prejuízo, por se tratar de direito indisponível.
Segundo o Conesul News, a defesa alegou que, oferecida a denúncia, o juiz, em 24 horas, deveria ordenar a citação do acusado para responder a acusação. No recebimento da denúncia, o juiz teria decretado a sua prisão. Anteriormente, a prisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
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