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Ex-governador quer recuperar pensão vitalícia

25 julho 2007 - 11h15

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, quer de volta a pensão vitalícia que recebia desde janeiro último, no valor de quase R$ 23 mil por mês. O benefício foi cancelado por decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, no dia 11, depois de ser garantido por decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
Os advogados do ex-governador entraram hoje com agravo de instrumento no STF, contra a Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a pedido da seccional de MS. A alegação é a de que outros governadores do MS recebem pensão vitalícia. A OAB-MS estuda como entrar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a pensão vitalícia paga a seis ex-governadores do Estado.

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