O arquiteto e ambientalista Luis Carlos Ribeiro elogiou hoje a decisão do Governo do Estado de licitar e autorizar a execução de obras de ampliação do sistema de tratamento de esgoto do Presídio de segurança máxima Harry Amorin Costa(PHAC) e disse que a determinação oficial é ‘’uma vitória do bom senso’’. Ele lembrou que em julho de 2001 a Fundação Iplan (Instituto Municipal de Planejamento e Meio Ambiente), autarquia que dirigia à época, notificou e enviou laudos técnicos à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público Estadual. A atitude gerou uma Ação Civil Pública, movida pelo MPE.‘’Esse e outros casos, em que o poder público era o agressor ambiental, comprovaram a necessidade de termos uma política de gerenciamento do nosso patrimônio ambiental, materializada na lei 055/2002, que instituiu o licenciamento ambiental municipal’’, observou Ribeiro. O ambientalista criticou a atuação do Governo do Estado nas questões ambientais. ‘’O estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, tem se mostrado inoperante’’, disse.(Rozembergue Marques)
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