Menu
Busca sexta, 26 de fevereiro de 2021
(67) 99257-3397

Estudo aponta impacto da redução do nº de vereadores

27 março 2004 - 08h36

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) produziu estudo que aponta o número de vereadores que serão eleitos nas próximas eleições municipais em mais de 5.500 cidades. O levantamento tem como base decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (24), e que ainda terá de ser ratificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entrar em vigor. Segundo nota distribuída pela Assessoria de Imprensa do STF, inicialmente, a determinação daquele Tribunal atinge somente o município de Mira Estrela (SP). A lei orgânica da cidade determinava a quantidade de vereadores - 11 - que deveriam fazer parte da Câmara Municipal. Este número foi questionado judicialmente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que apresentou recurso extraordinário no STF por entender haver uma irregularidade nesse cálculo. Das 60.311 vagas de vereadores existentes atualmente, 8.894 serão extintas. No estado de São Paulo, das 8.011 vagas existentes hoje, 1.856 deverão ser extintas. No Rio Grande do Sul, das 5.114 vagas, 560 deixarão de existir. Em Minas Gerais, das 9.095 vagas, 1.283 também não existirão mais. Constituição   "1º - A Constituição determina a divisão dos Municípios em 3 faixas distintas:a-até 1milhão de habitantes: de 9 a 21 vereadoresb- de 1 a 5 milhões de habitantes: de 33 a 41 vereadoresc- mais de 5 milhões de habitantes: de 42 a 55 vereadores 2º - A Constituição determina a proporcionalidade do número de  vagas: Divide-se a população máxima de cada faixa pelo número médio de vagas em cada faixa, estabelecendo-se o coeficiente populacional para a criação das vagas. O coeficiente populacional de cada faixa será diferente.3º - Cálculo das vagas: Partindo-se do número mínimo de cadeiras em cada faixa, agrega-se uma cadeira para vereador a cada coeficiente populacional atingido pelo Município. Dessa forma fica estabelecido o número de vagas de vereadores em cada Município."   A CNM, no entanto, vem a público esclarecer que as tabelas divulgadas ontem foram revisadas para se adequar às novas faixas populacionais constantes da decisão do Supremo Tribunal Federal.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Após três dias sem registro, Reserva Indígena tem 51 novos casos de Covid-19
DOURADOS 
Após três dias sem registro, Reserva Indígena tem 51 novos casos de Covid-19
Golpista clona celular de secretário para pedir dinheiro
GOLPE
Golpista clona celular de secretário para pedir dinheiro
Mesmo com multas, torcedores do Flamengo fizeram aglomeração no Rio
ESPORTES
Mesmo com multas, torcedores do Flamengo fizeram aglomeração no Rio
OPORTUNIDADE
Seleção de profissionais para credenciamento na Escolagov segue até dia 31 de março
Maconha é apreendida em mata próximo a presídio
TRÊS LAGOAS
Maconha é apreendida em mata próximo a presídio
OPORTUNIDADE
UEMS abre inscrições para a seleção de professor temporário para curso de Medicina
POLÍTICA
Tecnologia 5G estará disponível em todas as capitais até julho de 2022
MIRANDA
Polícia Militar prende autor de furto e recupera objeto subtraído
ECONOMIA
Contas públicas têm superávit de R$ 58,4 bilhões em janeiro
MEDIDA
Calamidade pública de Laguna Carapã pode ser prorrogada até 30 de junho

Mais Lidas

POLÍCIA
Identificada vítima fatal de acidente entre carretas
DOURADOS 
Operação desarticula quadrilha especializada em furtos de máquinas agrícolas
PARAGUAI
Quadrilha é presa com 1,4 tonelada de cocaína e até avião na fazenda de Pavão
PERIMETRAL NORTE
Carro é destruído pelo fogo após acidente em Dourados; veja o vídeo