Para garantir o passe do estudante já no primeiro dia de aula do ano letivo de 2007, dia 09 de fevereiro, os alunos de escolas estaduais, municipais e particulares de Campo Grande devem efetuar a matrícula até o dia 22 de dezembro. A medida faz parte do termo de compromisso assinado nesta tarde entre o Ministério Público Estadual, Secretarias de Estado e Municipal de Educação, Sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano).O termo de compromisso do passe estudantil é uma medida que há três anos vêm contribuindo para garantir a gratuidade aos alunos da rede pública e privada da Capital. O documento é a evolução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2004, decorrente de um inquérito já arquivado, após alunos enfrentarem problemas para utilizar o passe. “É um avanço garantir a gratuidade aos alunos de Campo Grande e ano que vem teremos mais um desafio que é a ampliação do ensino fundamental, que irá incluir as crianças de 6 anos de idade no ensino fundamental”, observa o secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima.A promotora da Infância e da Juventude, Ariadne Cantú da Silva, informou que o termo de compromisso deu resultados muito positivos na organização do ano escolar e na garantia do direito aos estudantes. Ela agradeceu o empenho de todos os órgãos ligados à entrega do passe do estudante.A secretária municipal de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, enfatizou que a garantia do passe está diretamente relacionada à confirmação da matrícula em tempo hábil. A expectativa da Agetran é que 70% dos alunos sejam atendidos quanto ao passe já no primeiro período. Outros 20% dos beneficiários do passe receberão o cartão até 12 de fevereiro, desde que entreguem seus cadastros até o dia 12 de janeiro. As outras datas de entrega do passe seriam dias 12 de março (para quem se cadastrar até 08 de fevereiro) e 06 de abril (para quem entregar o cadastramento até 12 de março).O diretor-presidente da Agetran, Carlos Lanteri, observou que todos os alunos, mesmo aqueles que não vão mudar de escola, precisam fazer o cadastramento ou o recadastramento do passe do estudante para garantir o direito. De acordo com ele, a Agetran continuará a fazer um acompanhamento da freqüência dos alunos, através de relatórios encaminhados pelas unidades de ensino. “O transporte é muito importante no processo de qualificação do município. Quero agradecer ao secretário Hélio de Lima que se empenha há tanto tempo para aperfeiçoar o processo do passe”, afirmou, lembrando que a Secretaria de Estado de Educação utiliza desde 2004 a Matrícula Digital, que facilita a distribuição dos alunos para as escolas mais próximas de suas residências, garantindo segurança. Atualmente, 63 mil estudantes utilizam o passe e a estimativa é de que o público aumente para 66 ou 67 mil em 2007. Carlos Lanteri informou, também, que a prefeitura de Campo Grande deverá concluir na próxima semana a pesquisa com professores e comunidade em geral sobre a proposta de mudança de horário de início das aulas, que passaria de 7h para 7h20. Também estiveram presentes à assinatura do termo de compromisso a presidente do Sinepe, Maria da Glória Paim Barcellos, o diretor presidente da Assetur, Robson Luis Strengali e representante do Conselho Tutelar.Matrícula Digital - O primeiro período de inscrição para uma das 81 escolas estaduais de Campo Grande se estende até o dia 28 de dezembro. A inscrição é necessária aos alunos novos, desistentes e concluintes e 8ª série em escola que não ofereça o ensino médio, oriundos de escola estadual que não ofereça série subseqüente e aos que desejam transferir-se de escola. Os candidatos às vagas devem fazer suas inscrições via internet nos portais eletrônicos da Secretaria de Estado de Educação (SED) e do Governo do Estado.
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