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Estrangeiros pleiteiam terra da reforma agrária em MS

03 dezembro 2004 - 11h49

Cerca de 20 famílias com um dos cônjuges estrangeiro procuraram a equipe do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) durante a quinta e última etapa deste ano do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural para se cadastrarem no Programa Nacional de Reforma Agrária.O evento ocorreu no último final de semana, na Fazenda Itamaraty II, município de Ponta Porã, onde é comum a união entre brasileiros e paraguaios que moram temporariamente de um lado e outro da fronteira, muitas vezes sem regularizar a situação. Em conseqüência, surgiram diversos problemas de cidadania, entre os quais o impedimento de ingressar na reforma agrária até que o parceiro ou parceira estrangeiro seja naturalizado no Brasil.Isso acontece porque em outubro deste ano foi assinada a Instrução Normativa número 38 que proíbe o Incra de destinar terras a estrangeiros irregulares ou seus companheiros estáveis. Por outro lado, desde outubro de 2003 é obrigatório que a titularidade das terras distribuídas pela reforma agrária estejam em nome do homem e da mulher nos casos de casamento ou união com mais de cinco anos. Assim fica impossível para as famílias burlarem a legislação e não registrarem a posse em nome do casal.Nesse sentido, o grupo que procurou o Incra foi orientado pelo Defensor Público de Ponta Porã, Hilton Barreto, a procurar a Polícia Federal para regulamentar sua permanência no Brasil e exercer os direitos de cidadão como posse oficial da terra. Existem delegacias da PF em Naviraí, Ponta Porã e Dourados, todas essas cidades próximas do Paraguai.A Assistente Administrativa do Incra presente no encontro, Timótia Yolanda Gauto, ressalta a importância da regularização desses estrangeiros. Ela lembra que dezenas de crianças brasileiras ficam expostas aos impedimentos civis dos pais e encontram dificuldades para sobreviver uma vez que os responsáveis não podem de atuar na economia formal. A inclusão no Cadastro Rural umaO programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural busca assegurar cidadania aos trabalhadores rurais em situação de exclusão, especialmente as mulheres que são a maioria entre os pobres do campo, e já atendeu cerca de 2 mil pessoas no Mato Grosso do Sul desde agosto. Foram expedidas 408 carteiras de trabalho, 50 títulos de eleitor e 251 CPF, além de 243 fotos para documentos, 408 atendimentos pela Defensoria Pública, 410 pelo INSS e 65 pela Setass. Ao prover as mulheres de documentação básica, o programa pretende prepará-las para gerirem seus lotes, possibilitando o acesso a crédito e benefícios sociais como aposentadoria. As paraguaias seriam um novo público em condição de grande vulnerabilidade, cujos filhos são pequenos brasileiros que dependem da ação do Estado.O trabalho na Itamaraty II realizado nos dias 27 e 28 últimos resultou na expedição de 160 carteiras de trabalho, 91 CPF, 80 carteiras de identidade e 80 atendimentos para cadastramento no INSS. Além disso, foram resolvidos 77 casamentos, 37 segundas vias de certidões de casamento, quatro divórcios, 25 registros tardios (pessoas que solicitaram o documento fora da idade), entre outros num total de 838 atendimentos.

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