Estados votam isenção de ICMS para o gás na terça-feira

Todos os Secretários de Estado de Fazenda e Receita se reúnem na terça-feira, em Brasília, para definir em votação real se isentam ou não o ICMS sobre o gás natural.
Mato Grosso do Sul tem a certeza do resultado antecipadamente. Isso porque o Convênio que autoriza a isenção só pode ser aprovado por unanimidade e o Secretário de Receita e Controle, Paulo Duarte, já garantiu que o estado votará contra.
“Temos a mais absoluta segurança jurídica sobre a receita do ICMS do gás natural e estamos certos de que a cobrança do imposto não inviabiliza a instalação de termoelétricas, portanto não há motivo algum para abrirmos mão de uma receita que já representa mais de 10% de nossa arrecadação”, afirma Paulo Duarte.
Na votação virtual programada pelo CONFAZ, dia 31 de julho, Espírito Santo e Alagoas pediram maior prazo para se manifestar e além de Mato Grosso do Sul, votaram contra a isenção Mato Grosso, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Paulo Duarte acredita que esses estados devem reafirmar o voto contrário na reunião de terça-feira.
A Secretaria da Receita Federal quer isentar o ICMS do gás para estimular a instalação de termoelétricas. Na verdade, a isenção é a saída que o Ministério da Fazenda está vendo para resolver o impasse provocado por São Paulo ao impedir que as termoelétricas aproveitem o crédito de 12% correspondente ao imposto pago para Mato Grosso do Sul. A não compensação do crédito força a alta do preço de energia, inviabilizando as termoelétricas.
Os estados contrários à isenção entendem que a solução está na mudança de comportamento de São Paulo, que, dizem, está usando dois pesos e duas medidas. Recusa aceitar a regra constitucional da importação para o gás, mas a aplica sobre todas as mercadorias que importa. Segundo Paulo Duarte, o aproveitamento do crédito significa respeito ao princípio da não-cumulatividade do ICMS, viabiliza as termoelétricas e faz justiça no recolhimento do imposto.