Todos os Secretários de Estado de Fazenda e Receita se reúnem amanhã, em Brasília, para definir em votação real se isentam ou não o ICMS sobre o gás natural. Mato Grosso do Sul tem a certeza do resultado antecipadamente. Isso porque o Convênio que autoriza a isenção só pode ser aprovado por unanimidade e o Secretário de Receita e Controle, Paulo Duarte, já garantiu que o estado votará contra.
Na votação virtual programada pelo CONFAZ, dia 31 de julho, Espírito Santo e Alagoas pediram maior prazo para se manifestar e além de Mato Grosso do Sul, votaram contra a isenção Mato Grosso, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Paulo Duarte acredita que esses estados devem reafirmar o voto contrário na reunião de amanhã.
A Secretaria da Receita Federal quer isentar o ICMS do gás para estimular a instalação de termoelétricas. Na verdade, a isenção é a saída que o Ministério da Fazenda está vendo para resolver o impasse provocado por São Paulo ao impedir que as termoelétricas aproveitem o crédito de 12% correspondente ao imposto pago para Mato Grosso do Sul. A não-compensação do crédito força a alta do preço de energia, inviabilizando as termoelétricas.
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