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Estados pressionam Palocci e ameaçam suspender crédito do ICMS

03 outubro 2005 - 17h02

Os Estados ameaçam suspender o reconhecimento de créditos de IMCS sobre produtos para exportação se o governo federal não concordar em liberar os R$ 900 milhões que deveriam ser repassados aos Estados como compensação dos incentivos da Lei Kandir.Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, Minas Gerais, Aécio Neves, Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e Pará, Simão Jatene, foram hoje ao ministério da Fazenda para pressionar o governo a liberar os recursos deste ano e ainda negociar os repasses para 2006.Antes da reunião com o ministro Antonio Palocci, Rigotto criticou a "concentração crescente" de recursos sob o controle da União e o que considerou "desrespeito" aos Estados e Municípios que ficariam enfraquecidos com a ausência do repasse combinado."A União não pode simplesmente virar as costas para os exportadores", disse Aécio Neves ao chegar ao Ministério da Fazenda.Além dos R$ 900 milhões previstos para este ano, os governadores também pretendem obter do governo federal o compromisso de repasses da ordem de R$ 9 bilhões para 2006. Rigotto também criticou a ausência de previsão orçamentária para os repasses de compensações da Lei Kandir para o próximo ano. Segundo ele, a atitude do governo federal é de descumprimento da Lei e "vai terminar criando problema para as exportações".Também ao chegar para a reunião no ministério, Palocci limitou-se a dizer que vai conversar e "dialogar" com os governadores e avaliar as reivindicações. Especificamente sobre o orçamento de 2006, que não prevê a compensação aos Estados, Palocci disse que o Orçamento está no Congresso onde deve ser discutido.

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