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Estado vai vender bens do Previsul para capitalizar MS PREV

15 dezembro 2001 - 09h54

Governo do Estado vai vender, através de leilão ou licitação, cerca de 181 imóveis que pertenciam ao antigo Previsul incorporados ao patrimônio do Estado desde a reforma do sistema previdenciário estadual. São terrenos, fazendas, prédios, espalhados por 20 cidades do Estado e até uma reserva ecológica, a da Nascente do córrego Segredo (em Campo Grande). Toda a receita que for obtida será destinada à capitalização do MS-Prev, o Fundo de Previdência dos Servidores.
O que será feito com todo este patrimônio será definido de forma conjunta com o Conselho de Administração do MS-PREV, que tem a representação paritária do Governo e do funcionalismo. A partir de janeiro a Secretaria de Gestão de Pessoal e Gastos inicia o processo de avaliação de cada um dos imóveis.
Nesta semana o governador Zeca do PT sancionou a lei 2.346, aprovada pela Assembléia Legislativa, que autoriza o Executivo a alienar os bens que pertenciam ao extinto Previsul. Isto não significa que todos os imóveis serão vendidos obrigatoriamente. A própria lei abre espaço para que, caso haja interesse do Governo e do próprio MS-PREV, alguns bens sejam permutados ou mesmo tenham sua destinação mantida.
Na lista dos bens há imóveis que até por restrições ambientais não podem ser vendidos. É o caso dos 130 hectares da Nascente do Segredo, na saída para Cuiabá,em Campo Grande. Trata-se de uma reserva ecológica que não pode sofrer nenhum tipo de exploração. Para casos como esses a lei dá como alternativa a entrega de outra área, o que envolverá um processo de negociação com o MS-PREV.

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