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Estado tem 3 unidades de referência no atendimento a menores

08 setembro 2006 - 13h17

A defesa e a proteção a menores em violência e abuso sexuais, portadores de necessidades especiais e adolescentes gestantes reafirmam a inclusão social como uma das marcas de governo, dos últimos oito anos. A Setass (Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária), por meio da Superintendência da Política de Assistência Social, desenvolve projetos de referência no recebimento desta população em situação de vulnerabilidade e risco social nas unidades de acolhimento (casas abrigo) em Campo Grande.O acolhimento é proporcionado em três unidades com referência de Casa da Esperança de proteção a adolescentes gestantes, Residência Protegida de serviço de proteção a adolescentes vítimas de abuso e Casa Lar do Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.Casa Esperança - Abriga adolescentes gestantes de 12 a 17 anos, em situação de risco pessoal e/ou abuso sexual, abandono e exclusão, priorizando as que não possuem vínculo familiar ou que estejam vivenciando uma situação de desagregação familiar, vulnerabilizadas pela extrema carência socioeconômica. Crianças e adolescentes gestantes em situação de risco e vítimas de abuso sexual doméstico de outros municípios também são encaminhadas para esse abrigo, sendo-lhes garantido o reingresso na vida escolar, tentativas de restabelecimento de vínculos familiares, documentação, preparação para o ingresso no mercado de trabalhos, cursos profissionalizantes. A permanência prevista é provisória, mais com tempo indeterminado, após o parto, podendo ser maior dependendo da avaliação técnica para o desligamento.Residência Protegida - Abriga crianças e adolescentes, na faixa etária do zero a 18 anos, do sexo feminino, vítimas de abuso sexual doméstico, oferecendo moradia provisória e atendimento psicossocial. A capacidade na residência é de 15 garotas.O atendimento na unidade é realizado de forma integral (24 horas). Conta com equipe especializada de psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, instrutores e outros profissionais. As crianças e adolescentes abrigadas são inseridas na rede pública de ensino regular e especial e participam da vida na comunidade, mediante a utilização de bens e recursos disponíveis, tais como áreas de lazer, rede pública de saúde, programas e projetos da rede pública e privada, quadras esportivas e atendimentos específicos de apoio à saúde (fisioterapia e psicoterapia).A reinserção social, abrange também, participação em teatro, cursos profissionalizantes e mercado de trabalho. Há um trabalho pedagógico diário para o acompanhamento educacional e social das garotas.O acolhimento nas unidades é realizado mediante encaminhamento do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Adolescência ou outra autoridade competente. Serviços Setass - O atendimento na defesa da cidadania da secretaria envolve, também, as áreas de medidas socioeducativa ao adolescente infrator nas Uneis (unidades educacionais); aos conselhos estaduais de direitos; unidades de atendimento e apoio ao usuário de substâncias psicoativas (drogas) e unidade estadual antidrogas. Centros de atendimento a discriminação étnico-social, tráfico de seres humanos e apoio a testemunhas e vítimas da violência.

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