Menu
Busca domingo, 28 de fevereiro de 2021
(67) 99257-3397

Estado retém dinheiro da Cide destinado aos municípios

04 maio 2004 - 15h08

Por falta de regulamentação da lei nº 10.336, que criou a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o governo estadual retém quase R$ 3 milhões como parte da cota a que as prefeituras de Mato Grosso do Sul têm direito da primeira parcela trimestral do chamado imposto do combustível. Os recursos provenientes do imposto, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados,  encontram-se retidos nos cofres do Tesouro Estadual desde o dia 7 de abril e não podem ser liberados até que a lei seja regulamentada pelo Congresso Nacional, que está com a sua pauta obstruída devido à tramitação de várias Medidas Provisórias. Ao todo, a União repassou a Mato Grosso do Sul R$ 8.244.713,10, dos quais 25% pertencem aos municípios, o que representa R$ 2.748.233,69, conforme informações repassadas a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Diante disso, os prefeitos pressionam a bancada federal na tentativa de convencer o Congresso a desobstruir a pauta de votação e aprovar logo a regulamentação da lei. “O engraçado é que o ônus sempre  recai sobre os municípios.  Na hora em que o governo federal fez o acordo com os governadores foi por meio de medida provisória, agora quando são os municípios tem de ser através de lei”, protestou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL), ao comentar a retenção dos recursos. Lanzarini afirmou que tem sido cobrado pelos prefeitos, justamente no momento em que a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou uma previsão de queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 33%, no mês de junho. O presidente da Assomasul também questiona o fato de o imposto ter de passar obrigatoriamente pela conta dos Estados, quando poderia ser transferido diretamente para as prefeituras, a exemplo do FPM. O dinheiro da Cide é para ser aplicado obrigatoriamente, no financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Repórter fotográfico de MS morre vítima do coronavírus
PANDEMIA
Repórter fotográfico de MS morre vítima do coronavírus
Dourados figura com 82% de ocupação dos leitos de UTI/SUS para Covid-19
PANDEMIA
Dourados figura com 82% de ocupação dos leitos de UTI/SUS para Covid-19
ESPORTE
Campeonato Gaúcho: Internacional estreia contra Juventude na segunda
Em meio a pandemia, polícia encerra "rave" com mais de 500 pessoas em MS
FISCALIZAÇÃO
Em meio a pandemia, polícia encerra "rave" com mais de 500 pessoas em MS
Homem é preso após ameaçar ex-companheira e o seu atual
DOURADOS
Homem é preso após ameaçar ex-companheira e o seu atual
BRASIL
Animais especiais resgatados em Brumadinho aguardam adoção responsável
SAÚDE
Sejusp e Hospital do Amor firmam parceria em benefício de servidores
TRÁFICO DE DROGAS
Jovem é flagrada carregando drogas em ônibus
ENCHENTE
Governo do Acre inicia atendimentos médicos a desabrigados
REGIÃO
Serpente com mais de 2 metros atrapalha trânsito e é resgatada

Mais Lidas

DOURADOS 
Mulher é esfaqueada na região central e encaminhada ao HV em estado grave
DOURADOS 
Mulher que esfaqueou rival é autuada em flagrante por tentativa de homicídio
DOURADOS 
Mulher é presa após furtar residência no Altos do Indaiá
ITAQUIRAÍ
Acusado de matar homem com tiro na nuca diz que vítima ameaçava ex