O presidente do Instituto de Meio Ambiente Pantanal do Governo Popular, Paulo Guilherme Cabral, fez acordo com o secretário de Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura de Campo Grande, José Marcos da Fonseca, sobre as atribuições na análise do projeto de instalação dos ramais do gás veicular, industrial, comercial e hospitalar, que vão cortar a cidade numa extensão de 48 quilômetros, passando pelas avenidas Calógeras e Afonso Pena. Pelo entendimento nesta quarta-feira de manhã o Sistema Municipal de Licenciamento será o responsável pelo processo de licenciamento ambiental.
A parte técnica do trabalho terá a colaboração do Instituto de Meio Ambiente Pantanal. Os técnicos do órgão estadual vão atuar em função da experiência em procedimentos ambientais. O acordo com a prefeitura evita que haja conflito de competência.
O convênio que vai oficializar a decisão deve ser assinado no próximo mês. Além de Campo Grande, outros municípios, como Corumbá, por exemplo, assinalaram positivamente à proposta de convênio, que define as atribuições das prefeituras, do Estado e da União no licenciamento ambiental, eliminando conflitos de competência.(M.O)
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