Secretaria de Estado de Governo formalizou contratação de empresa para projetos de concessão - Crédito: Divulgação/ Governo MSO Governo de Mato Grosso do Sul contratou no dia 21 de outubro a Gestão Estratégica e B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, para elaboração de três projetos de concessão em âmbito estadual. De acordo com o extrato do Contrato n° 0021/2021/Segov, número cadastral 16103, eles envolvem a Infovia Digital, a Rodovia MS-112 e trechos da BR-158 e da MS-436, e as Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica.
Divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4), esse vínculo contratual formalizado por intermédio da Secretaria de Estado de Governo prevê valor unitário para cada um dos projetos de R$ 587.518,84. Desse montante, R$ 117.503,77 serão devidos pelo contratante e R$ 470.015,07 pela adjudicatária.
Assinado por Flávio Cesar Mendes de Oliveira, Daniel Sonder e Rodrigo Antonio Nardoni Gonçalves, esse contrato terá vigência pelo período de 12 meses, prorrogáveis sucessivamente por igual período até o limite legal de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, §1º da Lei nº 8.666/1993.
Rodovias
Em junho deste ano, ao noticiar ter dado início à fase de estruturação do projeto de concessão da rodovia MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436, o governo estadual detalhou que a área territorial em questão abrange os municípios de Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas. “As rodovias estão localizadas na área nordeste de Mato Grosso do Sul e se desenvolvem ao longo da divisa com os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo”, informou.
Quanto à MS-112, pontuou que os 200,9 km de extensão se estendem quase em paralelo com a BR-158, ligando Três Lagoas à Cassilândia, passando pelo município de Inocência e atendendo a uma das regiões de agronegócio no Estado.
Em relação à BR-158, mencionou dar continuidade à MS-306 - rodovia recentemente concessionada-, como “importante rota de escoamento da região Centro-Oeste. Dessa forma, a rodovia serve como acesso ao modal hidroviário do Mercosul, através da Hidrovia do Rio Tietê-Paraná, além de servir como rota rodoviária para os caminhões que buscam o porto Marítimo de Paranaguá e Santos”.
Já no caso da BR-436, apontou extensão de 14,4 km, com início e fim dentro do território sul-mato-grossense, atuando “como porta de acesso ao estado de São Paulo e liga os municípios de Aparecida do Taboado (MS) e Rubinéia (SP)”.
Infovia digital
Sobre a Infovia Digital, a Secretaria de Estado de Governo descreve ser um projeto para beneficiar 1,7 milhão de habitantes com a implantação de 6.950 quilômetros de fibra óptica, construção do Centro de Operações de Rede (COR) em Campo Grande, fornecimento de 15.000 equipamentos para ramais IP, e disponibilização de wi-fi gratuito para 119 praças públicas.
A abrangência envolve 1.500 pontos de acesso nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, “atendendo todos os órgãos e entidades do Poder Executivo: secretarias, autarquias e fundações, escolas e universidades estaduais, agências fazendárias, hospitais regionais, estabelecimentos penais, delegacias de polícia, defensorias públicas e procuradorias do Estado”.
Centrais fotovoltaicas
Sobre as Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica, matéria institucional do Governo de Mato Grosso do Sul datada de junho detalha ser um projeto de Parceria Público-Privada “com objetivo de promover a sustentabilidade, gerar economia financeira, estimular o investimento em infraestrutura, reduzir o uso de combustíveis fósseis e, acima de tudo, alcançar eficiência energética”.
“De acordo com estudos preliminares, em Mato Grosso do Sul a taxa de incidência solar chega a 5.200 wh/m² ao dia, o que representa quase o dobro da irradiação solar da Alemanha e de outros países europeus, o que demonstra o grande potencial a ser explorado”, detalhou a divulgação, acrescentando que em 2019 “o consumo de energia elétrica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado foi de, aproximadamente, 170 milhões de quilowatt-hora (KWh)”.
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