Bancada sul-matogrossense tenta mudar emenda que pretende tirar imposto de MS
Mato Grosso do Sul vai tentar manter hoje a cobrança integral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação do gás natural da Bolívia. A comissão especial encarregada de analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre combustíveis volta a se reunir hoje, na Câmara dos Deputados, para apreciar o relatório do deputado Basílio Villani (PSDB-PR). O parecer, se aprovado sem modificações, vai tirar do Estado parte da receita do ICMS sobre o produto.
Pela proposta, a arrecadação seria repartida entre os Estados importador e consumidor. De acordo com o deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS), que faz parte da comissão especial, o relator se propôs a rever seu parecer para não prejudicar Mato Grosso do Sul. O parlamentar vai entregar hoje pela manhã proposta em que o Estado pede a retirada desse artigo ou, numa outra alternativa, que a expressão "gás natural" seja suprimida. É nesse ponto, segundo Moka, que reside grande parte da polêmica. "Não podemos aprovar uma coisa que, mais tarde, vai gerar uma série de questionamentos na Justiça", adverte.
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