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SÉRIE A 2016

Início do Campeonato Estadual de Futebol é adiado em duas semanas

17 dezembro 2015 - 12h24

A FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) adiou em duas semanas o início da Série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense 2016. Antes previsto para 30 de janeiro, o torneio deve começar em 13 de fevereiro.

Os motivos do adiamento, segundo nota oficial divulgada pela entidade na tarde desta quarta-feira, dia 16 de dezembro, foram um pedido dos clubes e a "desestabilização do futebol" causada pelo Profut (Lei 13.155/2015) que prevê uma série de novas exigências aos clubes, sob risco de serem excluídos das competições oficiais em caso de descumprimento.

O Governo Federal admite a possibilidade de estender o prazo para a adequação às exigências da nova Lei de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut), e o Congresso Nacional trabalha em Brasília por essa prorrogação. Enquanto deputados e senadores seguem discutindo o tema, a FFMS optou adiar o início do campeonato - para também evitar possíveis conflitos com o Estatuto de Defesa do Torcedor.

De acordo com a Lei nº13.155, para aderir ao programa as entidades desportivas devem apresentar o estatuto social e contrato social e atos de designação e responsabilidade de seus gestores, demonstração financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável e a relação das operações de antecipação de receitas realizadas, assinada pelos dirigentes e pelo conselho fiscal.

A lei exige também, entre outras coisas, a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, vencidas a partir da data de publicação desta lei, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário, na forma da lei.

###Veja na íntegra a nota da FFMS:

"Tendo em vista a discordância e desestabilização do futebol brasileiro e por consequência em MS causado pela Lei 13.155 denominada PROFUT e atendendo solicitação dos clubes filiados a FFMS adia o inicio do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional - Série A - Edição 2016 para o dia 13.02.2016." (Com informações G1/MS)

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