Menu
Busca sexta, 03 de abril de 2020
(67) 9860-3221

Ex-presidente da Fundesporte é multado pela 2ª Câmara do TCE/MS

12 dezembro 2012 - 09h13

A prestação de contas do convênio 8437/2006, pactuado entre a Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer e a Associação dos profissionais de Educação Física de MS (APEFMS), foi considerada irregular e rejeitada pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCE/MS, durante a sessão desta terça-feira (11.12), em razão de diversas falhas constatadas nos documentos apresentados e ainda, ausência de outros documentos considerados essenciais para a análise das contas.

De acordo com os autos do processo 1599/2011, tem o convênio como objeto a execução do projeto “Curso de Formação de Árbitros”, sendo que o curso se destinava a formação de árbitros de futebol de campo, futsal, basquetebol, voleibol e outras modalidades. No entanto, somente o curso na modalidade futebol de campo foi oferecido, o que caracteriza a execução parcial do objeto proposto.

Também foram constatadas falhas na emissão de notas fiscais, a exemplo do pagamento aos ministrantes do curso, que foi efetuado mediante emissão de notas fiscais com data posterior a realização do evento. Outras falhas foram verificadas em documentos emitidos pela GIGA TUR, no valor de R$ 1.700,00 e R$ 4.500,00, referentes a despesas com alimentação e hospedagem, respectivamente, e que não foram considerados hábeis para a comprovação das referidas despesas, uma vez que não se tratam de notas fiscais.

O diretor-presidente da Fundesporte, Júlio César Komiyama (que assumiu a Fundação em julho de 2008), o ex-presidente da Fundação e ordenador da despesa do Convênio, Dirceu Luiz Lanzarini, e a presidente da Associação dos Profissionais de Educação Física de MS (APEFMS), Eliana de Mattos Carvalho, foram notificados das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas. De acordo com o relatório do conselheiro Ronaldo Chadid, nem o ex-presidente da Fundação, Dirceu Lanzarini, nem a presidente da APEFMS, Eliana de Mattos, apresentaram justificativas ou documentos capazes de sanar as irregularidades.

Por determinação do TCE/MS, o ex-presidente da Fundesporte, Dirceu Luiz Lanzarini e a presidente da APEFMS, Eliana de Mattos Carvalho deverão devolver aos cofres públicos a quantia impugnada de R$ 6.264,64, referente às despesas não comprovadas, sendo R$ 4.500,00 com hospedagem, e R$ 1.700,00 com alimentação. Além do pagamento da multa fixada em 100 Uferms para cada um, totalizando 200 Uferms, (equivalente a R$ 3.484,00), que deverão ser recolhidas no prazo de 60 dias em favor do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FUNTC.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DECRETO 2.480
Policia Militar vai aumentar fiscalização do toque de recolher em Dourados
SUMIÇO
Família procura por jovem que está desaparecida desde a última quarta-feira
DOURADOS
Ex-secretária e suplente de Braz na Câmara troca PL pelo PSDB
CORONAVÍRUS
Durante fiscalização, Guarda prende nove pessoas e notifica 60 comércios em Dourados
ECONOMIA
Caixa lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencial
AVANÇO DO COVID-19
Ministério confirma mais 60 mortes por coronavírus, e Brasil chega a 359
AQUIDAUANA
Jovem de 26 anos é assassinada pelo ex-marido com tiro na cabeça
ECONOMIA
Dólar tem novo recorde e fecha acima de R$ 5,30
CORONAVÍRUS
Biólogo douradense fala sobre fabricação e cuidados com máscaras caseiras; veja vídeo
BRASIL
Toffoli defende saída “diagonal” para isolamento por novo coronavírus

Mais Lidas

NOVA ANDRADINA
Hospital confirma três profissionais com coronavírus em unidade que atendeu idosa
CRIME AMBIENTAL
Pescador é flagrado com barco, motor de popa e petrecho de pesca
COVID-19
Familiares de casal que testou positivo para coronavírus em Dourados são monitorados
BOLETIM DA SES
Dourados registra mais um caso de coronavírus e MS tem 51 confirmações