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Código desportivo será apresentado hoje pelo Ministro dos Esportes

16 dezembro 2003 - 10h03

O ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, divulga hoje o texto do novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que pretende tornar mais rápidos os processos disciplinares e aumenta as multas aplicadas a atletas e dirigentes que cometem infrações contra a legislação esportiva.As novas regras também reduzem o poder de influência dos árbitros nos processos da Justiça Desportiva. Hoje, a súmula elaborada pelos juízes no final das partidas é a peça principal no julgamento das infrações cometidas por dirigentes e atletas dentro de campo. O novo Código permite que outros elementos, como fotos e vídeos, também sejam usados como prova, o que reduz, em termos relativos, o valor da súmula.O Código foi elaborado por um grupo de 11 especialistas em direito esportivo. Para entrar em vigor, no entanto, ele ainda precisará ser aprovado pelo Conselho Nacional de Esportes, o que deve acontecer em janeiro, segundo a assessoria do ministro.As novas regras vão valer para todas as modalidades, profissionais e amadoras. Uma das medidas para agilizar os julgamentos será permitir o uso de meios mais modernos, como fax e e-mail, nos processos da Justiça Desportiva, o que hoje não é permitido. O Código também será mais rigoroso nos casos de doping. Os atletas que forem apanhados fazendo uso de substâncias proibidas poderão ser afastados em caráter preventivo, sem que seja preciso esperar o resultado do julgamento.

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