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Esforço concentrado começa com MPs trancando pauta da Câmara

11 setembro 2004 - 14h50

Onze medidas provisórias trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados e uma, a do Senado, na próxima semana, quando os parlamentares realizam o terceiro e último esforço concentrado antes das eleições. Para votar projetos já incluídos na pauta, como a Lei de Falências, o Marco Regulatório das Agências, o programa Universidade para Todos (Prouni), as PECs do Trabalho Escravo e Paralela da Previdência, a Câmara terá que votar primeiro as 11 medidas provisórias que trancam a pauta. O esforço concentrado será de 13 a 17 próximos. No Senado, a situação é mais tranqüila, diz a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), ao lembrar que apenas uma MP, a que isenta de impostos a importação de equipamentos de trabalho por cientistas, tranca a pauta. Depois de votar essa proposição, os senadores poderão iniciar a votação dos projetos da Lei de Informática e da Lei de Biossegurança. Segundo a senadora, a votação da reforma do Judiciário deve ficar para depois das eleições municipais, uma vez que a matéria exige quórum alto. Na segunda-feira (13), os líderes partidários no Senado farão três reuniões em busca de acordo para as votações da semana. Na primeira, o relator do projeto da Biossegurança, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentará seu parecer para discussão entre os líderes. A segunda destina-se à discussão da Lei de Informática e a última, à busca de acordo para votação do projeto da Parcerias Público-Privadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ideli Salvatti espera que as negociações em torno das PPPs evoluam na próxima semana. Para a senadora, é preciso que a oposição apresente suas propostas para que, então, busquem-se as negociações. “Estamos insistindo para que a oposição apresente as emendas de forma detalhada, para que a gente negocie”. Ela admite que a votação da proposta em plenário só deverá ocorrer depois das eleições de 3 de outubro, mas acredita que a votação na CAE deverá avançar na próxima semana. Trancam a pauta da Câmara, a partir de terça-feira (14), as MPs 192, que regulamenta a forma de pagamento de imóveis rurais e de indenizações por acordo judicial; 193, que prevê recursos de R$ 900 milhões para estados, Distrito Federal e municípios como incentivo às exportações; 194, que altera o Orçamento da União para possibilitar o repasse dos recursos constantes da MP 193; 195, que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de canais em novos aparelhos de TV para programas considerados inadequados; 196, que abre crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e 197, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional. Passam a trancar a pauta de votações na quarta-feira (15) mais cinco medidas provisórias: a que trata do reajuste salarial dos servidores da seguridade social, do Ministério do Trabalho e da Anvisa; a que reajusta os salários dos servidores da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; a que muda a legislação tributária federal e a que altera a lei dos Conselhos de Medicina. Também na próxima semana, os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso têm que decidir sobre resolução que permita o funcionamento da comissão. Se eles não chegarem a um entendimento sobre as regras que regerão os trabalhos da comissão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá baixar norma provisória sobre seu funcionamento, para permitir o inicio das discussões do Orçamento Geral da União para 2005 e também para que sejam votadas algumas proposições que estão na ordem do dia.

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