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Erradicação de Trabalho Escravo pede apoio para votação de PEC

27 outubro 2004 - 15h45

Representantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) reuniram-se hoje com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, no Palácio do Planalto, para pedir o apoio do governo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo.
A PEC permite a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores nessas condições. A PEC de nº 438/2001 foi emendada no Senado Federal e voltou à Câmara dos Deputados, para apreciação. A comissão é formada por representantes de órgãos do governo, da sociedade civil e de organizações internacionais.
Os membros da comissão também encaminharam convite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a II Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, programada para os dias 23 e 24 de novembro, no plenário central do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, a comissão está tentando marcar uma audiência com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo ele, a comissão busca o empenho dos parlamentares para que a votação ocorra no mesmo período da jornada de debates.
 

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