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Entrega da declaração de isento começa hoje

01 setembro 2005 - 07h03

A Receita Federal começa a receber a Declaração Anual de Isento (DAI) a partir de hoje, dia 1º de setembro. A entrega termina em 30 de novembro. A declaração deve ser feita por contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696 no ano passado. Estão dispensados de apresentar a DAI quem tirou neste ano o CPF, o cônjuge ou companheiro que fez a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005 em conjunto com o parceiro e o dependente que teve o CPF especificado nadeclaração do titular. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma que, neste ano, o Fisco decidiu reduzir o prazo de entrega. - Em 2004, os contribuintes começaram a enviar a declaração de isento em 16 de agosto. A opção foi reduzir para que eles não esqueçam de entregar o documento - disse. Segundo ele, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, deverá autorizar a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União com as regras da declaração na próxima semana. O contribuinte pode enviar o documento via internet no site do Fisco ( www.receita.fazenda.gov.br), nas lotéricas, por telefone (0300-78-0300), nas agências dos Correios, Banco do Brasil, Caixa Economica Federal ou Banco Popular. Neste ano, mais de 13 milhões de pessoas correm o risco de ter a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) suspensa se não entregarem a declaração de isento. Esses contribuintes já estão com o documento "pendente de regularização" - ou seja, não declararam em 2004. Em fevereiro, a Receita suspendeu 6,489 mi-lhões de CPFs. Com o documento suspenso ou "pendente", o contribuinte não consegue abrir conta em banco ou crediário, tirar passaporte, participar de concurso ou receber benefícios do INSS.  

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