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Entidades denunciam casos de violação aos direitos humanos

30 abril 2004 - 18h14

Durante a Conferência Regional Campo Grande de Direitos Humanos realizada hoje, no auditório da OAB, as entidades participantes do evento apresentaram diversas situações nas quais ficou caracterizada violação aos direitos garantidos aos cidadãos. Entre os casos considerados de maior gravidade pelo presidente da Co-missão de Direitos Humanos da OAB, Nilson Pereira de Albuquerque, está a crise financeira da Santa Casa, que vem comprometendo o atendimento à po-pulação. “Não é certo que a crise interfira no atendimento à população, já que o atendimento é direito garantido em lei e deve ser cumprido”, ressaltou.Outro assunto foi a situação das pessoas que sobrevivem da coleta no aterro sanitário, o “lixão”, as quais diariamente estão expostas à situação de risco como atropelamentos pelos caminhões de coleta. A discussão a respeito do problema foi sugerida pelo deputado Pedro Teruel (secretário executivo do evento) e CDDH “Marçal de Souza”.Durante a conferência foi proposta a criação do serviço de atendimento psicológico às vítimas de abuso sexual e agressão, de autoria do Ministério Público Estadual, Ministério Público Estadual, Judiciário Estadual e Defenso-ria Pública. Segundo essas instituições, a inexistência desse tipo de atendimen-to dificulta a rápida solução das ações judiciais e a apuração de crimes desta natureza.A CNBB, representada pela Arquidiocese de Campo Grande, propôs a discussão sobre os problemas da reforma agrária, Educação e Saúde. O repre-sentante do MST no evento, Olímpio Frades, voltou a questionar a compra de terras pelo reverendo Moon. Segundo ele, o líder coreano possui 2.500 cabe-ças de boi que ocupam uma área de 86 mil hectares, enquanto que as famílias continuam invadindo fazendas para forçar o processo de reforma agrária, em especial no Estado.A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Maria Isabel Rocha, re-forçou a discussão lembrando que essa questão deve ser definida por meio de um programa de governo, e não pela força, através do Poder Judiciário. Para ela, com a omissão do governo o que sobra é a ação violenta que a comunida-de julga existir toda vez que há uma reintegração de posse a cumprir.O próximo passo é encaminhar esses temas para a Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que acontece nos dias 20 e 21  de maio, no Auditório da OAB, onde serão deliberadas algumas questões. Posteriormente, as propos-tas representam o Estado na IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que acontece em Brasília, nos dias 20 e 30 de junho e 1º e 2 de julho.O objetivo geral destes encontros é a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que será o responsável pelo efetivo cumprimento das leis que regem seus princípios.

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