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Entidades apoiam projeto de Teruel que proíbe as taxas mínimas

14 dezembro 2004 - 09h24

Aproximadamente 40 entidades civis e públicas estiveram representadas na reunião que discutiu o Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Teruel, que proíbe a cobrança de taxas mínimas e assinatura básica de telefone, água, luz, gás e TV a cabo. Associações de moradores, sindicatos de trabalhadores e classistas, lideranças comunitárias e estudantes decidiram empreender ampla mobilização em apoio à proposta.Teruel explicou detalhadamente o Projeto, que tem recebido apoio dos mais diversos segmentos da sociedade, e relatou seu trâmite pela Assembléia, onde deverá ter votação final nesta terça-feira, para, em seguida, ir à sanção do Poder Executivo. Para o deputado, "a cobrança é totalmente injusta com os que consomem pouco, obrigados a pagar o valor pré-estabelecido e não apenas o que realmente consumiram, e também com aqueles que não têm condições financeiras para ter acesso a esses serviços, ainda que sejam considerados públicos". Entre os presentes, a advogada Marisa Delaqua, representando o Procon, declarou que o órgão também considera ilegal a cobrança e vem atuando junto ao Ministério Público para derrubá-la na Justiça.Assessora do senador Delcídio do Amaral, do Partido dos Trabalhadores, Maria Helena Faria afirmou que "senador é solidário com iniciativa de Teruel". Delcídio, ainda segundo sua assessora, deverá ser o relator na Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal do Projeto de Lei que veda a cobrança da assinatura básica mensal pelas prestadoras de serviço telefônico fixo e móvel, já aprovado pela Comissão de Legislação Participativa.O presidente regional do Partido Social Democrata Cristão, Elizel Amarilha, declarou o apoio da direção executiva e dos militantes do Partido, destacando a importância de a classe política se unir na defesa dos direitos dos cidadãos.Para Teruel, "a resposta extremamente positiva da sociedade à proposta é a forma mais importante de legitimá-la. O consumidor está cansado de ser explorado e ter seus direitos negados".  

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