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Encontro Estadual de Câmaras e Vereadores será em Corumbá

14 abril 2004 - 09h01

A Câmara Municipal de Corumbá vai sediar de 22 a 24 de Abril, o 3º Encontro Estadual de Câmaras e Vereadores de Mato Grosso do Sul. De acordo com o presidente da Assocamsul - Associação Estadual de Câmaras e Vereadores de MS, Eolo Jarí Ferreira de Souza durante o evento serão realizadas oficinas temáticas, abordando assuntos de interesse dos vereadores, em especial, a discussão sobre a obrigatoriedade na redução de 75 vagas nas Câmaras, atingindo 29 municípios no Estado. A solenidade de abertura acontece às 20 horas, do dia 22, com apresentação do grupo Oficina de Dança da Fundação de Cultura do Pantanal de Corumbá.Segundo Eolo de Souza desse Encontro sairá a “Carta de Corumbá”, assinada pelos vereadores de Mato Grosso do Sul, manifestando a posição contrária ao Supremo Tribunal Federal, em reduzir o número de vagas de vereadores já nestas eleições. Ele entende que a medida só poderia ser adotada a partir das eleições de 2008, e não agora.Ainda durante o 3º Encontro será abordada a “Lei Seca”, que terá como palestrante o Secretário de Justiça e Segurança Pública do MS, Dagoberto Nogueira Filho; a Lei Eleitoral, com o Juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Dorival Renato Pavan; e a questão do Gasoduto e suas ramificações, com o senador da República, Delcídio do Amaral.A questão dos Cargos Eletivos e a Previdência Social serão debatidas por um técnico do INSS. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), também participa através de seus técnicos, com temas de interesse das Câmaras, como as funções e o papel da Ouvidoria; a Emenda Constitucional nº 25 e sua reformulação; e o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal

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