Menu
Busca quinta, 04 de março de 2021
(67) 99257-3397

Encontro de Câmaras condena redução de vereadores

23 abril 2004 - 12h05

O “3º Encontro Estadual de Câmaras e Vereadores de Mato Grosso do Sul”, que acontece durante o dia de hoje, 23 de abril, em Corumbá vai elaborar um documento relatando a insatisfação dos parlamentares sul-mato-grossenses com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que os municípios com menos de um milhão de habitantes terão de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21. A medida, que cortou 8.528 vagas de parlamentares municipais em todo o Brasil, entra em vigor a partir das eleições deste ano. Segundo o presidente da Associação Estadual de Câmaras e Vereadores de MS (Assocamsul), Eulo Jari Pereira, a “Carta de Corumbá” ou “Carta do Pantanal”, será encaminhada ao Congresso Nacional. O teor será de “repúdio e insatisfação”, adiantou o vereador de Água Clara. O documento ainda vai declarar apoio “irrestrito” ao projeto de Emenda Constitucional que fixa o número mínimo de sete vereadores para cidades com até 7 mil habitantes e o máximo de 55 para municípios com mais de 10 milhões de habitantes. A proposta reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, uma diminuição de 5.062 vagas. Assim, ficariam garantidas 3.466 cadeiras, que de acordo com o TSE, deveriam ser eliminadas. “Somente o Congresso Nacional pode mudar isso”, declarou. Na análise do presidente da Assocamsul a atual resolução provoca “desproporcionalidade na relação entre os municípios”. Ele ressaltou que a medida nivela as cidades, independente do total populacional. Como exemplo, Pereira citou que Corumbá com mais de 97 mil habitantes ficará limitada a 11 vereadores e, Ladário, município vizinho, com cerca de 15 mil moradores, manterá Câmara com 9 parlamentares. Com a determinação do TSE, Mato Grosso do Sul perderá 75 vereadores, em 29 cidades. Corumbá terá redução de quatro parlamentares. Também serão debatidos pelos quase cem vereadores que participam do encontro: implantação da Lei Seca; Legislação Eleitoral; Previdência Social para Cargos Eletivos; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Ouvidoria do Tribunal de Contas e Ramificações do Gasoduto. A reunião acontece no plenário da Câmara Municipal de Corumbá. O sábado, segundo a programação, é “livre para turismo”.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

PL sugere implantação da Assistência Farmacêutica nos municípios do MS
MS
PL sugere implantação da Assistência Farmacêutica nos municípios do MS
Homem que estava desaparecido é encontrado morto com tiro na cabeça
Guarda municipal de Dourados condenado por tráfico em SP é demitido
DIÁRIO OFICIAL
Guarda municipal de Dourados condenado por tráfico em SP é demitido
Ocupação de leitos de UTI segue próxima dos 100% em Dourados
COVID-19
Ocupação de leitos de UTI segue próxima dos 100% em Dourados
Primeira Ludoteca de Dourados é inaugurada para atender crianças vítimas de violência
DOURADOS 
Primeira Ludoteca de Dourados é inaugurada para atender crianças vítimas de violência
COTAÇÃO
Dólar fecha em queda de 0,10%, com aprovação da PEC Emergencial no Senado
PONTA PORÃ
Casal é assassinado na fronteira e corpos são deixados um ao lado do outro
MAIS UM CAMPEONATO
CBFS confirma Juventude e Dourados terá dois times na Copa Brasil de Futsal
MUDANÇA
Delegado Alberto Rossi assume Corregedoria de Trânsito do Detran-MS
PORTO MURTINHO
Pecuarista é autuado em R$ 2 mil por incêndio

Mais Lidas

DOURADOS 
Vídeo mostra momento da colisão entre veículos em Dourados
NOVA DOURADOS
Colisão entre veículos deixa pessoa gravemente ferida em Dourados
PANDEMIA 
Secretário alerta para nova variante do coronavírus na região da Grande Dourados
TRAGÉDIA
Douradense que morreu em acidente no interior de SP tinha 58 anos