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Empréstimo a aposentado terá juro limitado

21 maio 2006 - 10h03

Depois de milhões de aposentados e pensionistas contraírem empréstimos que, juntos, atingem a espantosa cifra de R$ 13,7 bilhões, o governo decidiu agir para evitar possíveis abusos dos bancos na cobrança de juros do crédito consignado. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha sendo pressionado pelas centrais sindicais, os ministros Nelson Machado (Previdência Social) e Luiz Marinho (Trabalho) anunciaram que, após negociações com as instituições financeiras, o governo vai estipular um limite para os juros cobrados nesses empréstimos feitos com desconto na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é evitar a cobrança de juros abusivos. Enquanto alguns bancos oferecem taxas mensais de 2,6% nos empréstimos para pagamento em 36 meses, outras instituições cobram 4%. Para Machado, a diferença parece ser pequena, mas quando os juros são anualizados, as taxas sobem para 36% e 59,92%, respectivamente. “Vamos tentar definir um teto. Quem quiser trabalhar com o crédito consignado, onde a Previdência Social dá a garantia do desconto em folha, terá que se adequar às regras que a Previdência determinar”, afirmou o ministro. Machado disse que a idéia é fechar a negociação até o final deste mês, para que as novas regras sejam aprovadas na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), no dia 31. O governo está chamando para uma negociação conjunta os 35 bancos que oferecem empréstimos com desconto em folha para aposentados. A reunião será na próxima quarta-feira. Depois de aprovado pelo CNPS, o teto para os juros será regulamentado por meio de uma instrução normativa do INSS, a ser publicada no Diário Oficial da União. O ministro da Previdência, no entanto, preferiu não adiantar qual seria esse limite. De acordo com a assessoria do INSS, o aposentado não precisa tomar o empréstimo no banco onde recebe o benefício mensal, podendo escolher entre as menores taxas oferecidas.  

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