Menu
Busca quarta, 05 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Empresas que negarem gratuidade a idosos serão multados

20 agosto 2004 - 18h10

As empresas de transporte que se negarem a conceder a gratuidade aos idosos em viagens interestaduais serão multadas em R$ 2,4 mil reais a partir da próxima segunda-feira. Este foi o recado dado pelo diretor presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Anísio Tiago, durante reunião no fim da manhã com representantes de 20 empresas do setor, no auditório do órgão, em Campo Grande. O direito é estabelecido pelo Estatuto do Idoso e regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em vigor efetivo desde o início do mês, porém muitas empresas não estão cumprindo o regulamento. Somente este mês foram 735 reclamações de idosos registradas no órgão, alegando que não conseguiram o benefício, explicou o diretor em entrevista ao MidiamaxNews. A lei estabelece que a empresa conceda dois lugares gratuitos a idosos em cada ônibus e no caso dos lugares já estarem ocupados, os demais idosos tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem. A única exigência é que o idoso comprove idade superior a 60 anos e renda menor que dois salários mínimos, que pode ser feita com a apresentação do documento que comprove a renda. “A empresa é obrigada a acatar a comprovação e não burocratizar o benefício”, ressalta o diretor. A Agepan esclareceu às empresas, durante a reunião, que a renda do idoso poderá ser comprovada através do carnê de contribuição do INSS, do olerite de salário, da carteira de trabalho, com o extrato de aposentadoria. Caso o idoso não possua nenhum destes, poderá ainda apresentar uma declaração ou certidão da Secretaria de Assistência Social do Estado ou Município ou de órgão equivalente. Outra exigência feita pela Agência é que as empresas capacitem funcionários a atenderem os idosos.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ambiental apreende armadilha de caça de animais silvestres de grande porte 
NAVIRAÍ
Ambiental apreende armadilha de caça de animais silvestres de grande porte 
BRASIL
Bolsonaro veta prorrogação para entrega de declaração do Imposto de Renda
Dupla é presa arremessando vodca, uísque e carne para dentro de presídio
Trabalhadores da educação, transporte e limpeza com 55 anos já podem se vacinar
IMUNIZAÇÃO
Trabalhadores da educação, transporte e limpeza com 55 anos já podem se vacinar
CAPITAL
Técnica em enfermagem denuncia colega por falsificar declaração de vacina
AVANÇO DA PANDEMIA
Brasil registra mais 2.791 mortes por Covid; média móvel aponta estabilidade
PONTA PORÃ
PMR recupera caminhonete roubada e apreende arma de fogo
SENADO
CPI da Covid convoca Ernesto Araújo, Wajngarten e representantes de vacinas
CAPITAL
Professor é preso acusado de estuprar cinco alunas em lar beneficente
REGIÃO
Abertas inscrições para seleção de estagiários de Direito em Bela Vista

Mais Lidas

INVESTIGAÇÃO
Homem é preso suspeito de estuprar quatro sobrinhas em Dourados
DOURADOS
Fumaça em estrada causa colisão entre caminhões e leva transtorno a moradores; vídeo
PANDEMIA
Decreto reduz toque de recolher em Dourados na semana do Dia das Mães
REGIÃO
Mãe e filha são executadas em locais diferentes na fronteira