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Empresas podem usar detector de mentiras, decide Justiça

21 setembro 2005 - 16h09

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as empresas podem submeter seus funcionários a testes de polígrafo, instrumento mais conhecido como "detector de mentiras". A decisão foi tomada durante julgamento de um pedido de pagamento de indenização por danos morais de uma ex-funcionária da American Airlines que trabalhou como agente de segurança do Aeroporto de Confins (MG).A ex-empregada entrou com ação por ter sido submetida por duas vezes ao "detector de mentiras". A trabalhadora recorreu contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que negou o pedido de indenização.De acordo com o juiz Ronald Cavalcante Soares, relator do agravo, a alegação da defesa de que a conduta empresarial violou o dispositivo constitucional que protege a intimidade e a honra das pessoas, não se sustenta em face da natureza da empresa e da constatação de que o teste era aplicado desde o início do contrato de trabalho.O TRT de Minas Gerais concluiu que é dever da companhia aérea proteger seus passageiros e que a submissão de seus funcionários ao polígrafo revela-se "medida preventiva de segurança, visando o bem-estar da comunidade, o que por si só já justificaria o procedimento".O primeiro exame foi aplicado em 5 de agosto de 1999 por um representante da empresa Leonard Bierman & Associates Inc., com sede em Miami. À medida que a empregada respondia às perguntas, suas reações físicas - como sudorese e batimentos cardíacos, por exemplo - eram analisadas. Foram feitas perguntas sobre sua vida pessoal: se era casada ou se morava com alguém - e sobre eventual consumo de drogas e álcool.Foram feitas perguntas sobre a existência de eventuais dívidas e se a empregada já havia praticado furtos em lojas quando adulta ou em empresas nas quais trabalhou anteriormente.O segundo teste foi aplicado por representante da empresa Perícias Polígrafas, com sede em Lima (Peru), quando foi perguntado à moça se desde o último polígrafo era teria roubado alguma coisa com valor superior a R$ 100,00.No segundo teste, a empregada foi perguntada sobre se tinha conhecimento do envolvimento de algum funcionário da AA no roubo de artigos de bagagens de passageiros e ainda se tinha enviado drogas ilegais para os Estados Unidos.A defesa da ex-empregada afirmou que nos EUA há legislação vigente desde 1988 (Employee Polygraph Protection Act) que impede a adoção desse método de constranger o trabalhador.O acórdão do TRT/MG, mantido pelo TST, levou em consideração os atentados terroristas de 11 de setembro em território americano. "Deve-se levar em conta que as aeronaves da empresa de aviação de bandeira americana são potenciais alvos de atentados por parte do terrorismo internacional que, a partir de países isentos e neutros no âmbito global político, podem vir a servir de porta para a entrada dos elementos ligados ao terrorismo".O TRT/MG também afastou a caracterização de dano moral em razão do tempo de serviço da agente de segurança. "Considerando que desde 1999 estaria sob a influência do regulamento geral da empresa, submetendo-se a tais testes, sua tolerância afasta a idéia de omissão à regra protetiva de sua intimidade. Aquilo que violenta a moral e a ética será sempre imediato". 

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