Seis empresas apontadas como fornecedoras das verbas do mensalão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no inquérito da Operação Caixa de Pandora, disputam mais de R$ 505 milhões do Orçamento do DF para 2010. Elas estão no páreo para abocanhar verbas em oito áreas diferentes do governo do DF. A previsão está na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada a toque de caixa na última terça-feira (15).
O levantamento, feito pela liderança do PT na Câmara Legislativa do DF (CLDF), usou como base o projeto apresentado pelo governo aos distritais. As empresas Sangari, Infoeducacional, Unirepro, Vertax, Adler e Linknet disputam verbas em órgãos como as secretarias de Educação, de Governo, de Desenvolvimento Tecnológico e de Planejamento.
A empresa que pode levar o maior volume de dinheiro é a Infoeducacional. Ela disputa R$ 204,85 milhões na Secretaria de Educação. A empresa presta serviço para manutenção dos ensinos da educação infantil, fundamental e médio da rede pública do DF.
Segundo o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, a Infoeducacional, a Vertax, a Adler e a Linknet foram a fonte dos R$ 600 mil usados para pagamento de propina aos deputados que formam a base aliada. As empresas e o GDF negam a existência do esquema.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal (PF), o então secretário de Educação, José Luiz Valente, recebeu R$ 60 mil da Infoeducacional. Ele negou a denúncia feita no depoimento de Durval Barbosa. Segundo Valente, a empresa foi contratada, por licitação, para tocar projetos nas disciplinas de português e matemática.
Disputa entre si
Em alguns casos, as empresas disputam um pedaço de verbas nos mesmos órgãos. A Sangari e a Infoeducacional, por exemplo, disputam contratos para fazer a manutenção do ensino fundamental da rede pública do DF. A Sangari disputa R$ 138,63 milhões do orçamento 2010.
Enquanto isso, a Linknet e a Adler estão na disputa por contratos para fazer a manutenção dos sistemas corporativos e de gestão voltados à administração pública da Secretaria de Planejamento. A primeira concorre a R$ 136,21 milhões, enquanto a segunda, a R$ 160,16 milhões.
A Unirepro, segunda empresa com maior dotação orçamentária, viu suas contas crescerem nos últimos anos, especialmente na Secretaria de Saúde. Ela pode receber R$ 184 milhões nas rubricas de apoio administrativo e operacional de suporte e melhoria do sistema regional do Distrito Federal, informatização do sistema escolar e modernização de serviços administrativos gerais da pasta de Saúde.
No inquérito, Durval acusa o ex-secretário de Saúde Augusto Carvalho e seu ex-subsecretário Fernando Antunes de terem recebido recursos da empresa. Em um dos vídeos apresentados pelo ex-secretário de Relações Institucionais ao Ministério Público, uma diretora da Unirepro aparece numa das imagens entregando dinheiro a ele.
Duas empresas já eram velhas conhecidas e vencedoras de polpudos contratos no GDF. Linknet e Adler disputam verbas desde 1999, quando Joaquim Roriz assumiu o governo após vencer o então governador Cristovam Buarque. Elas prestavam serviços para o extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e para a Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan). A primeira disputa R$ 136,21 milhões do orçamento 2010. A segunda, R$ 160,16 milhões. A última das seis empresas citadas no relatório é a Vertax, que concorre a R$ 72,66 milhões do orçamento.
"Governo não pode parar"
Todas essas empresas prestam serviços de informática e manutenção em diversas áreas do GDF. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Cristiano Araújo (PTB), justificou a permanência dessas empresas na LOA dizendo que "o governo não pode parar". Segundo o petebista, R$ 93 milhões foram retirados do orçamento durante a análise na comissão.
Em 27 de novembro, quando foi desencadeada a Operação Caixa de Pandora, foi revelado um extenso esquema de propinas envolvendo o governador Arruda, membros do seu governo e deputados distritais. A PF, na época, recolheu documentos em gabinetes e residências de parlamentares e secretários.
Com base nos mandados de busca e apreensão, a PF quer saber se as empresas têm em seus arquivos ou em suas dependências “documentos, anotações e registros contábeis paralelos relacionados com a apuração”. Além disso, agentes investigaram empresas envolvidas no caso. Ontem, a PF apresentou seu inquérito parcial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está sendo analisado pelo ministro relator, Fernando Gonçalves.
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