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Empresas de transporte firmam ajuste segunda-feira

02 dezembro 2004 - 15h07

Será assinado segunda-feira, às 14 horas, no auditório do DETRAN/MS, o Termo de Ajuste e Cooperação Técnica do Transporte de Escolares de Mato Grosso do Sul. O documento fixa a parceria entre as entidades relacionadas a trânsito, infância e juventude, serviços públicos e contas públicas com o objetivo de oferecer aos usuários do transporte escolar um serviço dentro das especificações legais e, sobretudo, seguro. O termo estabelece as competências de cada órgão dentro de suas atribuições legais referentes ao transporte escolar urbano e rural. Regulamentação, autorização, fiscalização, vistoria regular de veículos, cursos de capacitação e aperfeiçoamento de condutores e supervisão da aplicação de recursos dos municípios e do Estado são alguns dos itens previstos. Assinarão o documento os dirigentes do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (CETRAN-MS), do DETRAN-MS, do Ministério Público, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Educação, da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, AGEPAN, Agência de Gestão e Integração de Transporte e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

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